No mundo jurídico, pode-se considerar a responsabilidade como a obrigação de reparar qualquer prejuízo decorrente de uma ação na qual se é culpado, direta ou indiretamente. E por responsabilidade profissional, no âmbito do exercício da medicina, como um elenco de obrigações  às quais o médico está sujeito, e cujo não cumprimento o leva a sofrer consequências impostas normativamente pelos diversos diplomas legais.

Portanto, responsabilidade é o conhecimento do que é justo e necessário, não apenas no sentido moral, mas também dentro de um sistema de obrigações e deveres, diante do que é lícito e devido. Assim, a expressão “responsabilidade” pode ser empregada tanto no sentido ético, como no sentido jurídico, visto que, quando se trata do exercício de uma profissão liberal, intrincam-se, necessariamente, os valores morais e legais.

E quais são os elementos da responsabilidade, ou seja, o que é necessário conter para que haja uma ação?

Na efetivação da responsabilidade médica, são requisitos indispensáveis:

1. O autor: É necessário que o profissional esteja habilitado legalmente no exercício da medicina; Se não, além da responsabilidade, será punido por exercício ilegal da medicina, curandeirismo ou charlatanismo.
2. O ato: Deverá ser resultado danoso de um ato lícito; Pois do contrário, tratar-se-á de uma infração delituosa mais grave, como por exemplo, o aborto criminoso ou a tanásia.
3. A culpa: Consiste na ausência do dolo, ou seja, quando o autor tenha produzido o dano sem a intenção de prejudicar: por negligência, imprudência ou imperícia.
4. O dano: Sem a existência de um dano real, efetivo e concreto, não existe responsabilidade. Esse elemento objetivo, relativamente fácil de se estabelecer, é condição indispensável e pode estabelecer, o grau da pena ou indenização.
5. O nexo causal: É a relação entre a causa e o efeito, um elo entre o ato e o dano.

Desses 5 elementos, os dois últimos são essencialmente da incumbência pericial.